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Especialista em Direito Tributário
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Direito Tributário
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100%
É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
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Roberta Queiroz
Notícia ·
há 11 anos
Ação Revisional
AÇÃO REVISIONAL Provimento (art. 557 do CPC) A presente Apelação Cível foi interposta por MÁRIO CEZAR BISPO RAMOS contra a Sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos relativos...
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Roberta Queiroz
Notícia ·
há 11 anos
Ação Revisional - TJBA
Recente decisao do TJ-BA em ação reconhece a orientação do Superior Tribunal de Justiça de que as taxas médias de juros divulgadas pelo Banco Central do Brasil devem servir de parâmetro nas ações...
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Roberta Queiroz
Artigo ·
há 10 anos
Isenção do Imposto de Renda aos aposentados portadores de doenças graves
Ultimamente, tem sido comum ouvir-se falar de pessoas que são diagnosticadas como portadoras de doença grave e incurável. Deparando-se com essa difícil situação, deve-se buscar minimizar os custos...
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